Brasil

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Forma de governo: República Federal Presidencial.

Atual Chefe de Governo: Luis Inácio Lula da Silva

Sufrágio: Entre os 16 e os 18 anos é dado por pedido expresso e é voluntário; entre os 18 e os 70 é universal e obrigatório; para os superiores a 70 anos é universal e voluntário.

Poder Executivo: Composto no governo central por um Presidente, que é ao mesmo tempo chefe de estado e de governo, e um Vice-Presidente que escolhem o restante gabinete. São eleitos universalmente em primeira volta com maioria absoluta dos votos, ou em segunda volta entre os dois candidatos mais votados, pela maioria dos votos válidos. O período do mandato é de cinco anos, sem reeleição.

Poder Legislativo: Congresso Nacional bicameral. O Senado Federal é composto por 81 Senadores, sendo estes eleitos de forma majoritária proporcional de 3 senadores por cada um dos 26 Estados Federados e pelo Distrito Federal. O mandato dos senadores é de 8 anos, sendo a câmara renovada alternadamente de quatro em quatro anos, por um ou dois terços dos senadores. Atualmente, e depois dos resultados das eleições de 6 de Outubro de 2002 (que renovaram 2/3 da câmara), compõem o Senado Federal: 19 senadores para o Partido do Movimento Democrático Brasileiro, 19 senadores para o Partido da Frente Liberal, 14 senadores para o Partido dos Trabalhadores, 11 senadores para o Partido da Social Democracia Brasileira, 5 senadores para o Partido Democrático Trabalhista, 4 senadores para o Partido Socialista Brasileiro, 3 senadores para o Partido Trabalhista Brasileiro e o Partido Liberal, 2 do Partido Popular Socialista e 1 senador para o Partido Social Democrático e o Partido Progressista Brasileiro. A Câmara dos Deputados que é composta por 513 deputados, eleitos de forma majoritária proporcional por cada um dos territórios para um mandato de 4 anos. Atualmente, e depois dos resultados das votações das eleições de 6 de Outubro de 2002, compõem a Câmara dos Deputados, 91 deputados para o Partido dos Trabalhadores, 84 deputados para o Partido da Frente Liberal, 73 deputados para o Partido do Movimento Democrático Brasileiro, 72 deputados para o Partido da Social Democracia Brasileira, 49 deputados para o Partido Progressista Brasileiro, 26 deputados para o Partido Trabalhista Brasileiro e para o Partido Liberal, 24 deputados para o Partido Socialista Brasileiro, 21 deputados para o Partido Democrático Trabalhista, 15 deputados para o Partido Popular Socialista, 12 deputados para o Partido Comunista do Brasil, 6 deputados para o Partido da Reedificação da Ordem Nacional, 5 deputados para o Partido Verde, 3 deputados para o Partido Social Trabalhista e Partido Social Democrata e 1 deputado para o Partido Social Cristão, o Partido da Mobilização Nacional, o Partido Social Democrata Cristão e o Partido Social Liberal.

Poder Judicial: Supremo Tribunal Federal com 11 Ministros, nomeados pelo Presidente da República após aprovação do Senado Federal. Há quatro Tribunais Superiores que são: o Superior Tribunal de Justiça com 33 Ministros, o Superior Tribunal Militar com 15 Ministros (sendo 10 civis e 5 militares), o Tribunal Superior Eleitoral que é composto por 7 ministros 3 do Supremo Tribunal Federal 2 do Superior Tribunal de Justiça e 2 advogados e o Tribunal Superior de Trabalho com 17 ministros, sendo todos os ministros nomeados pelo Presidente da Republica após aprovação pelo Senado Federal. A nível Regional existem 5 Tribunais Regionais Federais e 24 Tribunais Regionais de Trabalho (em São Paulo existem dois, um na Capital, outro em Campinas. Não foram criados T.R.T.´s nos Estados de Tocantins, Acre, Roraima e Amapá) e Tribunais Regionais Eleitorais em todos os Estados. A nível local (abrange geralmente um ou alguns municípios), havendo 2.564 juízes especiais cíveis e criminais de 1º Grau, e 2.377 comarcas de 1ª Instância e 1.109 varas do Trabalho no País (a Vara compõe-se de um Juiz do Trabalho titular e um Juiz do Trabalho Substituto). O Tribunal de Contas da União (tem as suas competências previstas nos artigos 33º, 2º, 71º a 74º e 161º, parágrafo único, da Constituição Federal, além disso, em razão do exercício das competências constitucionais, outras incumbências lhe foram atribuídas por lei) e tem Secretarias Regionais de Controlo Externo em cada um dos Estados Regionais e várias Secretarias de Controlo Externo e de Fiscalização no Departamento Federal. Há Tribunais de Contas Federais dependentes dos Estados na Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo, havendo também um Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás.

Principais partidos: PFL, PPB, MDB PMDB, PDT, PT, PSDB, etc...