Jamaica

Jamaica

Forma de governo: Monarquia parlamentarista.

A Constituição de 1962 estabelece um sistema de governo parlamentar, adotando um modelo semelhante ao da Grã-Bretanha. O primeiro-ministro é o chefe do governo. O monarca britânico, o chefe do Estado, é representado por um governador geral. O chefe de Estado é a Rainha Elizabeth II, representada pelo Governador Geral Howard Felix Hanlan Cooke, no cargo desde 1991. O chefe de Governo é o Primeiro-Ministro Percival J. Patterson, desde 1992. O Gabinete é nomeado pelo Governador Geral, sob orientação do Primeiro-Ministro. Não há eleições. O Monarca nomeia o Governador Geral que, por sua vez, nomeia o Primeiro-Ministro. Divisão administrativa: 14 regiões.
Poder Legislativo:Congresso bicameral, composto pela Casa dos Representantes, com 60 membros eleitos por voto direto para mandato de 5 anos, e o Senado, com 21 membros nomeados pelo Governador Geral.
Poder Judiciário:Os sistemas legal e judicial da Jamaica se baseiam na Common Law britânica, sendo a Justiça administrada por diversas cortes. Apelações são dirigidas à Corte de Apelação e, em última instância, ao Conselho Privado, em Londres. Queixas de cidadãos contra a administração, empresas públicas e questões de política partidária são investigadas por três Ombudsmen: um Ombudsman parlamentar, um Ombudsman de empresas públicas e um Ombudsman político.
A Jamaica é uma monarquia constitucional e o chefe de estado é o monarca, actualmente a Rainha Isabel II. O representante do monarca na Jamaica é o Governador-Geral, que tem como papel a aprovação de leis e outras funções do estado. Em grande medida, o monarca (através do seu representante, o Governador-Geral), é uma figura cerimonial e o pouco poder real que tem está reservado para tempos de crise. O sentimento republicano tem crescido na Jamaica em anos recentes, e é provável que a monarquia seja abolida.
O parlamento jamaicano divide-se em duas câmaras: a Câmara dos representantes (house of representatives) e o senado. Os membros da câmara são eleitos directamente, e o líder do partido maioritário na câmara torna-se primeiro-ministro da Jamaica. O senado é nomeado pelo primeiro-ministro e pelo líder da oposição parlamentar.
Principais partidos: Nacional do Povo (PNP), Trabalhista da Jamaica (JLP), Movimento Nacional Democrático (NDM).