Porto Rico

Porto Rico

Forma de governo: Monarquia parlamentarista.

Sufrágio: A partir dos 18 anos, universal; os habitantes indígenas são cidadãos americanos mas não votam para as eleições presidenciais dos Estados Unidos da América.

Poder executivo: O poder executivo de Porto Rico recai sobre um governador, eleito democraticamente para um período de quatro anos, podendo ser reeleito um número ilimitado de vezes. O secretário de Estado sucede ao governador no caso deste último renunciar ou ser destituído do seu cargo. O governador é auxiliado nas suas funções por um gabinete de secretários (ministros).

Poder legislativo: O poder legislativo assenta numa Assembleia Legislativa composta por um Senado e uma Câmara de Representantes. O Senado conta com 28 membros e a Câmara com 54. Os membros da Assembleia Legislativa são eleitos de forma democrática para um período de quatro anos. Porto Rico está representado no Congresso de Estados Unidos por um Comissário Residente sem direito de voto, eleito de forma democrática para um período de quatro anos.

Poder Judicial: O Supremo Tribunal de Justiça e os tribunais municipais são indicados pelo governador com o consentimento do Senado.

Partidos Políticos: New Progressive Party (PNP);
Popular Democratic Party (PPD);
Puerto Rican Independence Party (PIP)